Violência obstétrica e a decisão do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou despacho no qual orienta que o termo violência obstétrica "não deve ser usado de maneira indiscriminada, principalmente se associado a procedimentos técnicos indispensáveis para resolução urgente de situações críticas à vida do binômio mãe-bebê relacionados ao momento do parto", o que, claro, gerou muito debate e revolta entre nós. Ele é usado de maneira indiscriminada? Que procedimentos indispensáveis seriam esses? 

A Organização Mundial da Saúde, no documento "Declaração de Prevenção e Eliminação de Abusos, Desrespeitos e Maus-tratos durante o parto", que foi publicado em 2014, reconhece as violências que as gestantes sofrem. O Ministério ressalta que "pauta todas suas recomendações pela melhor evidência científica disponível, guiadas pelos princípios legais, pelos princípios éticos fundamentais de cada categoria profissional, pela humanização do cuidado e pelos princípios conceituais e organizacionais do Sistema Único de Saúde". 

Em 2018, nas diretrizes de atenção à saúde das mulheres com mobilidade reduzida, o Ministério contou com a base de artigos acadêmicos para defender o termo e o seu uso. Definiram essa violência como “a violência institucional na atenção obstétrica promovida pela organização do serviço e pelos profissionais de saúde contra a mulher grávida durante a assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento”. Ou seja, temos contradições aqui e agora seguimos na contramão do mundo. 

Como violências presentes neste documento, são mencionadas: cesáreas desnecessárias e indesejadas, descaso nas situações de violência física, psicológica e sexual; falta de acessibilidade para marcação de consultas e realização de exames, descaso sobre o direito ao planejamento reprodutivo e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vírus da imunodeficiência humana (IST/HIV/Aids); restrição da participação da mulher no parto; julgamentos, chacotas e piadas, entre outros. 


Quem nunca passou por uma ou mais situações listadas acima? Quem não conhece uma mãe que vivenciou uma dessas violências? Nós sabemos que elas são reais, presentes, desumanas e que atentam contra as nossas vidas e a d@s noss@s filh@s. O Ministério justifica que a decisão acompanha o CFM, alegando que a expressão é uma agressão contra a medicina "contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética".

O que não é cogitado é que não é agradável para nós que termos como esses existam. Se o sistema fosse eficiente e se de fato, essas boas práticas fossem colocadas a serviço da vida das mulheres e d@s bebês, ele não precisaria existir. Não é prazeroso para nós, não mesmo. Também não somos inimigas de bons/boas profissionais da saúde, mas existe uma parcela que não coloca o juramento em prática e aí, precisamos buscar outras alternativas saudáveis e humanas para poder nos cuidar durante o processo da gestação e após também. Nos deparamos com outra barreira, quando sabemos que nem todas as gestantes tem acesso a isso. 

O Ministério Público Federal (MPF) reagiu à essa decisão, alegando que a OMS reconhece expressamente a violência física e verbal no parto e recomendou que o Ministério da Saúde adote ações recomendadas pela Organização. Foram dados 15 dias para que o órgão responda a isso. 

A violência não vai deixar de existir. Essa é só mais uma forma de fragilizar e silenciar as agressões diárias que as mães sofrem. Uma decisão como essa faz com que, mais uma vez, sejamos agredidas pelo sistema de saúde.